A Gestão dos Riscos Psicossociais da NR-01 será adiada?
Contexto atual
A Portaria 1419/24 tornou obrigatório o reconhecimento do risco psicossocial no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR da NR 1 a partir de 26 de maio de 2025, assim como a avaliação dos Fatores Psicossociais do Trabalho – FPT em conformidade com seu plano de ação. Diante do desafio dessa obrigatoriedade e da falta de estabelecimento de diretrizes e orientações para implementação da Gestão do Risco Psicossocial, o Ministério do Trabalho e Emprego -MTE sinalizou que poderá adiar a obrigatoriedade da entrada em vigor do novo texto da NR 1, acatando a reivindicação de entidades representantes do setor produtivo, assim como do Conselho Nacional de Saúde – CNS e outras. Embora ainda não haja nova portaria oficializando a prorrogação, há abertura de negociação quanto a possibilidade de adiamento por parte do MTE.
O reconhecimento do risco psicossocial entraria em vigor em maio de 2025?
Sim! A obrigatoriedade tem data de início a partir de 26 de maio de 2025. No entanto, as entidades aguardam um possível movimento de mudança quanto a data de início
O que foi a pauta da reunião com Ministério do Trabalho e Emprego – MTE?
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu, no último dia 14 de abril, os representantes das centrais sindicais, confederações empresariais, federações da indústria e técnicos da pasta para discutir as dificuldades das empresas em implementar as novas exigências da NR-01 por falta de estabelecimento quanto a padrões técnicos metodológicos.
Resultados da reunião
A reunião gerou três encaminhamentos diante das reivindicações, que foram:
- Manual técnico a ser disponibilizado em até 3 meses.
Esse manual traria de forma detalhada as obrigações específicas que as empresas deverão cumprir.
- Publicação de Guia
O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE publicou guia com orientações práticas para que as empresas entendam como aplicar as exigências sobre os fatores psicossociais.
- Prorrogação da entrada em vigor da NR-01 está em negociação.
As centrais sindicais irão a se manifestar até hoje, 16 de abril, quanto a concordância sobre o pedido de adiamento. Embora não haja ratificação quanto o adiamento, o setor empresarial considera a prorrogação como uma realidade próxima.
Uma nova reunião foi marcada para o dia 24 de abril para concluir quanto antes o tema.
O que você deve fazer agora?
Mesmo com a possível prorrogação, o cenário exige preparação imediata e estratégica. A gestão dos riscos psicossociais não é apenas uma exigência legal iminente, mas uma necessidade urgente de avaliar a condição do ambiente de trabalho. Investir na identificação e no controle desses Fatores Psicossociais do Trabalho – deverá reduzir o absenteísmo, emissão de CAT, melhora o clima organizacional e impacta diretamente nos resultados financeiros da empresa.
Conte conosco para manter sua empresa dentro da legalidade e segura para todos.
