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Segurança do Trabalho

Segurança do Trabalho consiste em um conjunto de conhecimentos técnicos e normas específicas que auxiliam na redução de risco de acidentes e da ocorrência de doenças ocupacionais.

A ideia é oferecer um ambiente de trabalho saudável e seguro por meio da identificação, análise e controle das situações de risco, bem como garantir a proteção da saúde e integridade física e mental dos trabalhadores.

Por que a segurança do trabalho é importante para a empresa?

Além de ser uma questão de legalidade, a segurança do trabalho oferece inúmeros benefícios para a empresa, como a melhoria da gestão, a maior segurança do ambiente de trabalho e a conscientização dos empregados, que passam por um constante processo de orientação e reeducação.

As atividades da Segurança do trabalho são regulamentadas pela Portaria GM n.º 3.214 do Ministério do Trabalho. Em uma organização, possui vários objetivos dentre os quais podemos destacar:

– Evitar doenças relacionadas a atividade profissional;
– Evitar acidentes do trabalho;
– Minimizar as condições inseguras de trabalho;
– Preparar o trabalhador para a prevenção dos acidentes ocupacionais;
– Estabelecer melhores condições físicas e psíquicas no trabalho;
– Melhores condições de eficiência e de produção;
– Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;
– Evitar multas e penalidades por falta de cumprimento da legislação.

Nossos principais serviços:

RNC (Relatório de Não Conformidade)

O RNC (Relatório de Não Conformidade) é realizado para mapear o descumprimento das legislações vigentes das referidas NR’s de acordo com o segmento da empresa. Através desse relatório a Vital Gestão em Saúde elabora um cronograma de ações para que a empresa fique em conformidade, evitando multas e penalidades por ações trabalhistas, adequando a empresa ao mercado.

PPRA

O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais foi estabelecido pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho, por meio da Norma Regulamentadora NR 9, Portaria 3214/78, com objetivo de definir uma metodologia de ação para garantir a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores face aos riscos existentes nos ambientes de trabalho.

No Brasil a legislação do trabalho obriga todas as empresas públicas e privadas a elaborarem e implementarem o PPRA, além de manter um documento-base de registro dessas ações, que incluem:

  • Levantamento dos riscos;
  • Planejamento anual com estabelecimento de metas e prioridades;
  • Cronogramas;
  • Estratégia e metodologia de ação;
  • Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
  • Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.
PPP

O Perfil Profissiográfico Previdenciário constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.

Tendo sua elaboração obrigatória a partir de 01.01.2004 (data fixada pela IN INSS/DC 96/2003) o PPP tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.

O PPP tem como finalidade:

  • Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial;
  • Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo;
  • Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;
  • Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.
  • Criado para substituir os antigos formulários denominados SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030, os quais sempre foram de preenchimento obrigatório apenas para aqueles trabalhadores que laboram expostos a agentes nocivos à sua saúde, sua exigência legal se encontra no artigo 58 da Lei 8.213/91
LTCAT

O Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um documento técnico, de caráter pericial, que registra as condições ambientais do trabalho. É um documento que avalia os diversos cargos de trabalho, em uma empresa, quanto à exposição de agentes nocivos à saúde e à segurança do trabalhador (agentes físicos, químicos e biológicos – NR-15 e NR-16) e classifica as atividades com relação à salubridade, insalubridade, periculosidade e percentual de pagamento e enquadramento com relação à Aposentadoria Especial (INSS).

O LTCAT é fundamentado na Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, do MTE e regulamentada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, do MTE e pelo Decreto nº 3048/99 de 12 de maio de 1999 e pela Instrução Normativa nº 99, de 10 de dezembro de 2003 do INSS. Artigos 189 a 192 da (CLT) e de acordo com o Artigo 57 da Lei 8.213/91 e os Artigos 64 e 65 do Decreto Lei nº 3048/99.

PCMAT

O PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil está estabelecido em uma das Normas Regulamentadoras (NR-18) aprovadas pela Portaria n.º 3214, de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho.

O PCMAT deve garantir, por ações preventivas, a integridade física e a saúde do trabalhador da construção civil, funcionários terceirizados, fornecedores, contratantes, visitantes, etc. Enfim, as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realização de uma obra ou serviço e estabelecer um sistema de gestão em Segurança do Trabalho nos serviços relacionados à construção, através da definição de atribuições e responsabilidades à equipe que irá administrar a obra.

PCA

Conservação auditiva implica na prevenção da audição do indivíduo, sendo ele portador ou não da perda auditiva. Este programa tem como objetivo prevenir ou estabilizar as perdas auditivas ocupacionais em decorrência de um processo contínuo e dinâmico de implantação de rotina nas empresas.

O PCA (Programa de Conservação Auditiva) é um conjunto de medidas técnicas simplificadas ou administrativas, distribuídas e mantidas ao longo do tempo, que agindo de forma integrada e complementar entre si, pode servir de substituto temporário a modernização tecnológica e melhoria das condições de trabalho como um todo.

O fonoaudiólogo exerce um papel importante em decorrência do contato individual com o trabalhador, realizando avaliação auditiva (audiometria), informado a eficácia do programa, bem como dando esclarecimentos sobre os efeitos do ruído e as formas de prevenção, e principalmente o uso do EPI ou EPC.

PPR

O propósito do PROGRAMA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA (PPR) é proporcionar o controle de doenças ocupacionais provocadas pela inalação de poeiras, aerodispersóides, radionuclídeos, neblina, fumos, névoas, fumaças, gases e vapores.

O PPR é um conjunto de medidas práticas e administrativas que devem ser adotadas por toda empresa onde for necessário o uso de respirador, obrigatório desde 15/08/1994.

Além disso, faz se necessária recomendações para elaboração, implantação e administração de um programa de como selecionar e usar corretamente os equipamentos de proteção respiratória.

A Portaria número 1 de 11 de Abril de 1994, emitida pelo Ministério do Trabalho, cujo conteúdo estabelece um regulamento técnico sobre uso de equipamentos de proteção respiratória, determina que todo empregador deverá adotar um conjunto de medidas com a finalidade de adequar a utilização de equipamentos de proteção respiratória – EPR, quando necessário, para complementar as medidas de proteção eletivas implementadas, ou com a finalidade de garantir uma completa proteção ao trabalhador contra os riscos existentes nos ambientes de trabalho.

PGR

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) tem como principal objetivo prevenir a ocorrência de acidentes ambientais que possam colocar em risco a integridade física dos trabalhadores, bem como a segurança da população e o meio ambiente.

Assim, para a sua efetividade, o PGR deverá ser estruturado contemplando todas as ações necessárias para a prevenção de acidentes ambientais, bem como para a minização de eventuais impactos caso ocorram situações anormais.

Internacionalmente, o termo gerenciamento de riscos é utilizado para caracterizar o processo de identificação, avaliação e controle de riscos. Assim, de modo geral, o gerenciamento de riscos pode ser definido como sendo a formulação e a implantação de medidas e procedimentos, técnicos e administrativos, que têm por objetivo prevenir, reduzir e controlar os riscos, bem como manter uma instalação operando dentro de padrões de segurança considerados toleráveis ao longo de sua vida útil.

CIPA

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é, segundo a legislação brasileira, uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, de forma paritária, em cada estabelecimento da empresa, que tem a finalidade de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

A CIPA tem suporte legal no artigo 163 da Consolidação das Leis do Trabalho e na Norma Regulamentadora 5, aprovada pela Portaria nº 08/99 2, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

A NR 5 trata do dimensionamento, processo eleitoral, treinamento e atribuições da CIPA.

LTI

O Laudo Técnico de Insalubridade é um documento obrigatório a toda empresa que possui empregados, cuja atividades ou operações os expõem a riscos, que por sua natureza, concentram, intensificam e comprometem a saúde do trabalhador. O LTI tem como objetivo avaliar se os funcionários daquele estabelecimento trabalham expostos a agentes de risco (físicos, químicos e biológicos) que são capazes de causar danos a sua saúde, nos limites máximos de tolerância definidos pela NR15.

O objetivo principal do LTI é estabelecer se os funcionários têm direito a adicional de insalubridade, que pode variar de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo (dependendo do agente que estão expostos).

Para que o documento seja elaborado, o artigo 195 da CLT determina que o profissional habilitado seja o Médico e o Engenheiro do Trabalho. Devem-se levar em conta os critérios da NR15, contendo sugestões para eliminar ou reduzir a exposição dos funcionários a esses agentes de risco.

A Norma Regulamentadora – NR15 – Atividades e Operações Insalubres (Lei nº 6514/77 – Portaria nº 3214/78) estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todas as empresas que admitam empregados que estejam expostos a agentes perigosos

LTP

O LTP é um documento obrigatório a todas às empresas que possuam empregados, cujas atividades ou operações os expõem a riscos, que por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem em contato permanente com explosivos, inflamáveis, eletricidade em condições de risco acentuado sendo consideradas atividades perigosas as constantes dos Anexos da NR16.

Tem como objetivo principal identificar os possíveis riscos no ambiente de trabalho para sua eliminação ou sua minimização, a fim de prevenir acidentes decorrentes de suas atividades, e concluir se há, ou não, a periculosidade. Os riscos dos ambientes de trabalho são avaliados de forma qualitativa, procedendo-se em seguida, o enquadramento de acordo com os dispositivos legais.

É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.

PPEOB

O PPEOB é um programa destinado a empresas que utilizam Benzeno em suas atividades e que apresentam inviabilidade técnica e econômica de sua substituição. Deve ser elaborado em consonância com o Anexo 13-A da NR15 do MTE.

Tem como objetivo principal possibilitar o entendimento dos requisitos legais previstos pela NR15, Anexo 13-A, para instalações que extraem, produzem, transferem, armazenam, manuseiam ou manipulam produtos que contenham Benzeno.

O PPEOB visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de exposição ao Benzeno que existam ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

OS

A OS é um documento obrigatório para todas as empresas que admitem trabalhadores, dando ciência aos seus colaboradores sobre os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho, os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa.

O objetivo principal da OS é possibilitar o atendimento aos requisitos legais previstos pela NR01 no que cabe ao empregador cumprir e fazer cumprir a as normas de segurança e saúde no trabalho. (Lei nº 6514/77 – Portaria nº 3214/78).

APR

A APR é um documento técnico de Segurança do Trabalho e tem como objetivo principal o atendimento aos requisitos legais previstos nas Normas Regulamentadoras (Lei nº 6514/77 – Portaria nº 3214/78), conforme descrito abaixo a fim de prevenir acidentes decorrentes de suas atividades. Visa garantir a integridade e preservação da saúde dos colaboradores.

NR 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis), segundo o item 20.10.

NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), segundo o item 12.39 letra “a”, entre outros itens.

NR 33 (Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados), segundo o item 33.4 letra “a”, entre outros itens.

NR 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval), segundo o item 34.2 letra “d”, entre outros itens.

NR 35 (Trabalho em Altura), segundo o item 35.4.5, entre outros itens.

NR 36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados), segundo o item 36.9.3.3.

NR 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), segundo o item 18.37.7.4.

Treinamentos

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – NR5;
Carga horária: 20h.

Trabalho em Altura – NR35;
Carga horária: 08h.

Equipamento de Proteção Individual – NR06;
Carga horária mínima: 08h, conforme risco e atividade da empresa.

Espaço Confinado – NR33;
Capacitação inicial obrigatória de 16h para trabalhadores autorizados e vigias;
Capacitação inicial de 40h para supervisores de entrada.

Primeiros Socorros – Curso Básico;
Carga horária: 16h.

Segurança com Maquinas e Equipamentos – NR12;
Carga horária mínima: 08h.

Indústria da Construção Integração – NR18;
Carga horária mínima: 08h.

Segurança na Movimentação de Cargas e Operação com Movimentação de Equipamentos – NR11;
Carga horária mínima: 08h.

Curso Básico de Combate a Incêndio – NR23;
Carga horária mínima: 08h + Formação de brigada.

Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidades – NR10;
Carga horária mínima: 16h.

Segurança e Saúde no Trabalho com inflamáveis e combustíveis – NR20;
Carga horária: de acordo com o nível curso (Integração, Básico, Avançado I ou Avançado II).

Atendimento a todas as diretrizes para as ações de capacitação dos Requisitos Legais e Requisitos de Atividades Críticas da empresa.
Os treinamentos são ministrados por um profissional de saúde capacitado, atualizado quanto ao tema.

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