Empresa que promove saúde mental a trabalhadores vai ter certificação do governo
A certificação de saúde mental prevista na Lei 14.831 de março de 2024 é uma iniciativa do governo federal que visa reconhecer empresas comprometidas com o bem-estar emocional dos trabalhadores. A Lei estabelece os critérios que devem ser observados para que organizações possam obter o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental, um selo institucional que reforça a responsabilidade social e valoriza empresas que cuidam da saúde emocional no ambiente de trabalho.
O que é o certificado e qual seu objetivo?
O selo de Empresa Promotora da Saúde Mental é uma certificação de saúde mental com validade de dois anos. A certificação será concedida às empresas que evidenciarem ações implementadas e consistentes voltadas à promoção da saúde mental e à criação de um ambiente corporativo mais seguro e saudável.
Essa certificação é voluntária e pode ser usada em materiais promocionais, canais institucionais e propostas comerciais.
Para obter o Certificado, a Empresa Promotora da Saúde Mental deve cumprir um passo a passo algumas exigências:
As diretrizes para obter a certificação de saúde mental estão organizadas em três pilares centrais:
1 – Promoção da saúde mental, 2 – Bem-estar dos trabalhadores, 3 – Transparência e prestação de contas
Todos esses critérios devem estar documentados e incorporados à rotina da empresa para a construção de uma cultura de cuidado e precisa ser contínua e integrada às estratégias corporativas, não sendo suficientes ações pontuais ou isoladas.
Embora a lei já esteja em vigor, o processo de solicitação do certificado ainda depende da regulamentação oficial. Enquanto isso, as empresas interessadas podem começar a estruturar suas ações, mapeando iniciativas já existentes, identificando lacunas e construindo um plano integrado de bem-estar emocional.
O que as empresas podem ganhar com o certificado?
Além de cumprir um papel social relevante, conquistar a certificação de saúde mental pode gerar ganhos estratégicos concretos. A certificação permite que a empresa:
- Reforce sua imagem como empregadora consciente e responsável
- Crie vantagem competitiva em processos de licitação e parcerias
- Fortaleça sua cultura organizacional, promovendo engajamento real
- Reduza índices de afastamento e rotatividade relacionados a transtornos emocionais
- Diminua custos com sinistralidade de planos de saúde e absenteísmo em empresas.