Saúde Ocupacional

É o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, expedido pela NR 07 da Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, visa à saúde do trabalhador. A elaboração do programa só é possível através das informações contidas no programa de reconhecimento ambiental, podendo-se ter como base o PPRA (NR 09), PCMAT (NR 18) ou PGR (NR 22).

 O PCMSO é parte integrante de um conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR.

O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.

O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos ocupacionais e em alguns casos, exames complementares, conforme determina a legislação vigente e o Médico Coordenador.

 

  • Admissional: Realizado antes que o trabalhador assuma as atividades;
  • Periódico: Realizados a cada ano ou a intervalos menores ou maiores, a critério do médico coordenador, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho;
  • Retorno ao Trabalho:Realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de colaboradores ausentes por período igual ou superior a 15 (Quinze) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.
  • Mudança de função:Realizado quando o Risco da função atual é diferente do Risco da função pretendida.
  • Demissional: Realizado até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional esteja fora da validade.

Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT) é um evento obrigatório nas empresas instaladas no Brasil segundo a Legislação Trabalhista.

A SIPAT deve ser organizada anualmente pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em conjunto com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) com o objetivo de conscientizar os empregados sobre a saúde e segurança no trabalho além da prevenção de acidentes.

Durante a semana são realizadas atividades envolvendo os empregados com o objetivo de promover a conscientização, em geral com foco em um tema definido anteriormente. Entre as atividades estão palestras, treinamentos, avaliações médicas, atividades lúdicas, entre outras.

É importante que a empresa defina com antecedência:

  • A equipe que será responsável pela realização da SIPAT;
  • Escolha um membro que seja o coordenador da equipe;
  • Distribuição das tarefas para toda a equipe;
  • Definir datas para reuniões durante todo o período da atual gestão (CIPA).

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