NR 34 – Construção Naval

NR-34 CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL
SUMÁRIO
34.1 Objetivo e Campo de Aplicação
34.2 Responsabilidades
34.3 Capacitação e Treinamento
34.4 Documentação
34.5 Trabalho a Quente
34.6 Trabalho em Altura
34.7 Trabalho com Exposição a Radiações Ionizantes
34.8 Trabalhos de Jateamento e Hidrojateamento
34.9 Atividades de Pintura
34.10 Movimentação de Cargas
34.11 Montagem e Desmontagem de Andaimes
34.12 Equipamentos Portáteis
34.13 Instalações Elétricas Provisórias
34.14 Testes de Estanqueidade
34.15 Disposições Finais
34.16 Glossário
34.1 Objetivo e Campo de Aplicação

34.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR tem por finalidade estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção e reparação naval.
34.1.2 Consideram-se atividades da indústria da construção e reparação naval todas aquelas desenvolvidas no âmbito das instalações empregadas para este fim ou nas próprias embarcações e estruturas, tais como navios, barcos, lanchas, plataformas fixas ou flutuantes, dentre outros.
34.1.3 A observância do estabelecido nesta NR não desobriga os empregadores do cumprimento das disposições contidas nas demais Normas Regulamentadoras, estabelecidas pela Portaria n.º 3.214/78 e suas alterações posteriores.
34.2 Responsabilidades
34.2.1 Cabe ao empregador
I. indicar formalmente um responsável pela implementação desta Norma.
II. garantir a efetiva implementação das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma.
III. adotar as providências necessárias para acompanhar o cumprimento das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma, pelas empresas contratadas.
IV. garantir que qualquer trabalho só inicie depois de adotadas as medidas de proteção definidas nesta Norma.
V. assegurar a interrupção imediata de todo e qualquer trabalho em caso de mudança nas condições ambientais que o torne potencialmente perigoso à integridade física e psíquica dos trabalhadores.
VI. assegurar a realização da Análise Preliminar de Risco – APR e, quando aplicável, a emissão da Permissão de
Trabalho – PT.
VII. realizar, antes do início das atividades operacionais, Diálogo Diário de Segurança – DDS, contemplando as
atividades que serão desenvolvidas, o processo de trabalho, os riscos e as medidas de proteção. O tema do DDS deve ser consignado num documento, rubricado pelos participantes e arquivado, juntamente com a lista de presença.
VIII. garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre os riscos e as medidas de controle.
34.2.2 Cabe aos trabalhadores
I. colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas nesta Norma.
II. interromper imediatamente o trabalho, informando ao superior hierárquico, qualquer mudança nas condições
ambientais, que o torne potencialmente perigoso à integridade física e psíquica dos trabalhadores.
34.3 Capacitação e Treinamento2
34.3.1 É considerado trabalhador qualificado, aquele que comprovar conclusão de curso específico para a sua atividade em instituição reconhecida pelo sistema oficial de ensino.
34.3.2 É considerado profissional legalmente habilitado, o trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe.
34.3.3 É considerado trabalhador capacitado, aquele que receba capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional legalmente habilitado.
34.3.4 O empregador deve desenvolver e implantar programa de capacitação compreendendo treinamento admissional, periódico e sempre que ocorrer qualquer das seguintes situações:
I. mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
II. evento que indique a necessidade de novo treinamento;
III. na ocorrência de acidente grave ou fatal.
34.3.4.1 O treinamento admissional deve ter carga horária mínima de seis horas constando de:
I. informações sobre condições e meio ambiente de trabalho;
II. riscos inerentes a sua atividade;
III. informações sobre os Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC, existentes no estabelecimento;
IV. uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI.
34.3.4.2 O treinamento periódico deve ter carga horária mínima de quatro horas, realizado anualmente ou quando do retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias.
34.3.5 A capacitação deve ser realizada durante o horário normal de trabalho.
34.3.5.1 Ao término da capacitação, deve ser emitido certificado contendo o nome do trabalhador, conteúdo
programático, carga horária, data e local de realização do treinamento e assinatura do responsável técnico.
34.3.5.2 O certificado deve ser entregue ao trabalhador, sendo que, uma cópia deve ser arquivada na empresa.
34.3.5.3 A capacitação será consignada no registro do empregado.
34.3.6 O trabalhador deve receber material didático utilizado na capacitação.
34.4 Documentação
34.4.1 Toda documentação prevista nesta Norma deve permanecer no estabelecimento à disposição dos Auditores Fiscais do Trabalho, dos representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA e dos representantes das Entidades Sindicais representativas da categoria, sendo arquivada por um período mínimo de 5 (cinco) anos.
34.4.2 A Permissão de Trabalho deve:
I. ser emitida em três vias:
a) afixada no local de trabalho;
b) entregue à chefia imediata;
c) arquivada e estruturada de forma a permitir a rastreabilidade.
II. conter os requisitos mínimos a serem atendidos para a execução dos trabalhos e, quando aplicável, as disposições estabelecidas na APR;
III. ser assinada pelos integrantes da equipe de trabalho, chefia imediata e profissional de Segurança e Saúde no Trabalho ou, na inexistência deste, o responsável pelo cumprimento desta norma.
IV. ter validade limitada à duração da atividade, não podendo ser superior ao turno de trabalho.
34.4.3 A APR deve ser:
I. Elaborada por equipe técnica multidisciplinar;
II. coordenada por profissional de Segurança e Saúde no Trabalho ou, na inexistência deste, o responsável pelo cumprimento desta norma;3
III. assinada por todos os participantes.