NR 30 – Trabalho Aquaviário

NR 30 – Trabalho Aquaviário
30.1 – Objetivo
30.1.1 – Esta norma aplica-se aos trabalhadores de toda embarcação comercial utilizada no transporte de mercadorias ou de passageiros, na navegação marítima de longo curso, na cabotagem, na navegação interior, no serviço de reboque em alto-mar, bem como em plataformas marítimas e fluviais, quando em deslocamento, e embarcações de apoio marítimo e portuário.
31.1.2 – A observância desta Norma Regulamentadora não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições legais com relação à matéria e outras oriundas de convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho.
30.2 – Competências
30.2.1- Dos Armadores e Seus Prepostos
30.2.1.1. Cabe aos armadores e seus prepostos:
cumprir e fazer cumprir o disposto nesta NR, bem como a observância do contido do item 1.7 da NR 1 – Disposições Gerais, expedida pela Portaria MTb n.º 3.214/78; proporcionar a todos os tripulantes embarcados informações sobre higiene, saúde e segurança no trabalho aquaviário; manter à disposição dos tripulantes as normas vigentes em matéria de segurança e higiene do trabalho, aplicáveis à sua atividade laboral.

30.2.2 – Dos Trabalhadores
30.2.2.1- Cabe aos trabalhadores:
cumprir as disposições da presente NR, bem como a observância do contido no item 1.8 da NR 1 – Disposições Gerais, expedida pela Portaria MTb n.º 3.214/78 e das demais disposições legais de segurança e saúde do
trabalhador; informar ao comandante da embarcação, ou ao imediato, as avarias ou deficiências observadas que possam constituir risco para o trabalhador ou para a embarcação; utilizar corretamente os dispositivos de segurança – equipamentos de proteção coletiva e individual – que lhes forem fornecidos, bem como as
instalações que lhe forem destinadas.
30.3 – Grupo de Segurança do Trabalho a Bordo dos Navios Mercantes – GSTB FFaria | Assessoria & Consultoria – Segurança do Trabalho e Gestão Ambiental http://www.ffaria.com.br/
30.3.1. É obrigatória a constituição de Grupo de Segurança do Trabalho a Bordo dos Navios Mercantes – GSTB – de bandeira nacional com, no mínimo, 500 de arqueação bruta (AB).
30.3.2. Obrigam-se ao cumprimento da presente norma as empresas privadas ou públicas e órgãos da administração direta ou indireta.
30.3.3 – O GSTB, funcionará sob orientação e apoio técnico dos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho, observando o disposto na NR-4, quando a empresa for obrigada, pelo grau de risco e pelo número de empregados a manter Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT.
30.3.4. A constituição do GSTB não gera estabilidade aos seus membros, em razão das peculiaridades inerentes à atividade a bordo das embarcações mercantes.
30.3.5 – Da Composição
30.3.5.1. O Grupo de Segurança do Trabalho a Bordo – GSTB ficará sob a responsabilidade do comandante da embarcação e será integrado pelos seguintes tripulantes:
Chefe de máquinas;
Contramestre;
Enfermeiro de bordo, sempre que constar da lotação.
30.3.5.2. O comandante da embarcação poderá convocar outro qualquer membro da tripulação para participar do GSTB.
30.3.6 – Das Finalidades do GSTB
Manter procedimentos que visem à preservação do meio ambiente;
agregar esforços de toda a tripulação para que a embarcação possa ser considerada local seguro de trabalho;
melhorar as condições de segurança do trabalho e de bem-estar a bordo, procurando atuar de forma preventiva;
recomendar modificações e receber sugestões técnicas que visem a garantia de segurança dos trabalhos realizados a bordo;
discutir e analisar as causas de acidentes do trabalho a bordo;
adotar providências para que as empresas mantenham à disposição do GSTB informações, normas e recomendações atualizadas em matéria de prevenção de acidentes, doenças do trabalho, enfermidades infecto-contagiosas e outras de caráter médico-social;
desenvolver e aperfeiçoar a mentalidade prevencionista nas relações de trabalho a bordo.