NR 1 – Disposições Gerais Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Atualizações D.O.U. Portaria SSMT n.º 06, de 09 de março de 1983 14/03/83 Portaria SSMT n.º 03, de 07 de fevereiro de 1988 10/03/88 Portaria SSST n.º 13, de 17 de setembro de 1993 21/09/93

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NR 2 – Inspeção Prévia Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Atualizações D.O.U. Portaria SSMT n.º 06, de 09 de março de 1983 14/03/83 Portaria SSMT n.º 35, de 28 de dezembro de 1983 29/12/83 2.1 Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades

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NR 3 – Embargo ou Interdição Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Atualizações D.O.U. Portaria SSMT n.º 06, de 09 de março de 1983 14/03/83 Portaria SIT n.º 199, de 17 de janeiro de 2011 19/01/11 (Redação dada pela Portaria SIT n.º 199, de 17/01/11)

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NR 4 – Serviços especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Alterações/Atualizações D.O.U. Portaria SSMT n.º 33, de 27de outubro de 1983 31/10/83 Portaria SSMT n.º 34, de 20 de dezembro de 1983 29/12/83 Portaria SSMT n.º 34, de

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CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é um instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança.

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NR 6 – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO NDIVIDUAL – EPI Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Alterações/Atualizações D.O.U. Portaria SSMT n.º 05, de 07 de maio de 1982 17/05/82 Portaria SSMT n.º 06, de 09 de março de 1983 14/03/83 Portaria DSST n.º 05, de 28 de outubro de

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O PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional baseia-se em uma legislação federal, especificamente a Norma Regulamentadora 07, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego no ano de 1994. O PCMSO monitora por anamnese e exames complementares a saúde dos trabalhadores com o intuito de identificar antecipadamente qualquer alteração que possa comprometer a

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NR 8 – EDIFICAÇÕES Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Atualizações/Alterações D.O.U. Portaria SSMT n.º 12, de 06 de outubro de 1983 14/06/83 Portaria SIT n.º 23, de 09 de outubro de 2001 01/11/01 8.1. Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados

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O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é um conjunto de ações que visam à preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores. Este programa se se baseia na antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais existentes ou que venha a existir no ambiente de trabalho. O PPRA abrange o reconheciment

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NR 10 – Instalações e Serviços em Eletricidade (110.000-9) 10.1. Esta Norma Regulamentadora – NR fixa as condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas, em suas diversas etapas, incluindo projeto, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação e, ainda, a segurança de usuários e terceiros. 10.1.1. As prescrições aqui

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NR 11 – TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS (111.000-4) 11.1. Normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras. 11.1.1. Os poços de elevadores e monta-cargas deverão ser cercados, solidamente, em toda sua altura, exceto as portas ou cancelas necessárias nos pavimentos. (111.001-2 / I2) 11.1.2. Quando a cabina

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NR-12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Atualizações D.O.U. Portaria SSST n.º 12, de 06 de junho de 1983 14/06/83 Portaria SSST n.º 13, de 24 de outubro de 1994 26/10/94 Portaria SSST n.º 25, de 28 de janeiro de

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NR 13 – Caldeiras e Vasos de Pressão (113.000-5) 13.1 Caldeiras a vapor – disposições gerais. 13.1.1 Caldeiras a vapor são equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia, excetuando-se os refervedores e equipamentos similares utilizados em unidades de processo. 13.1.2 Para efeito desta NR, considera-se

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NR 14 – Fornos: Estabelece as recomendações técnicos-legais pertinentes à construção, operação e manutenção de fornos industriais nos ambientes de trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 187 da CLT. 14.1. Os fornos, para qualquer utilização, devem ser construídos solidamente, revestidos com material refratário,

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NR 15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES (115.000-6) 15.1 São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem: 15.1.1 Acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos n.ºs 1, 2, 3, 5, 11 e 12; 15.1.2 Revogado pela Portaria nº 3.751, de 23-11-1990 (DOU 26-11-90) 15.1.3 Nas atividades mencionadas nos Anexos n.ºs 6, 13

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NR 16 – Atividades e Operações Perigosas (116.000-1) 16.1. São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos números 1 e 2 desta Norma Regulamentadora-NR. 16.2. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes

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NR 17 – NORMA REGULAMENTADORA 17 ERGONOMIA 17.1. Esta Norma Regulamentadora visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. 17.1.1. As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais

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NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (118.000-2) 18.1. Objetivo e campo de aplicação. 18.1.1. Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições

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NR 19 – Explosivos (119.000-8) 19.1. Depósito, manuseio e armazenagem de explosivos. 19.1.1. Explosivos são substâncias capazes de rapidamente se transformarem em gases, produzindo calor intenso e pressões elevadas, subdividindo em: a) explosivos iniciadores: aqueles que são empregados para excitação de cargas explosivas, sensível ao atrito, calor e choque. Sob efeito do calor explodem sem

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NR 20 – Líquidos combustíveis e inflamáveis (120.000-3) 20.1 Líquidos combustíveis. 20.1.1 Para efeito desta Norma Regulamentadora – NR fica definido “líquido combustível” como todo aquele que possua ponto de fulgor igual ou superior a 70ºC (setenta graus centígrados) e inferior a 93,3ºC (noventa e três graus e três décimos de graus centígrados). 20.1.1.1. O

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PGR O Programa de Gerenciamento de Riscos tem como principal objetivo prevenir a ocorrência de acidentes ambientais que possam colocar em risco a integridade física dos trabalhadores, bem como a segurança da população e o meio ambiente. ASSIM, para a sua efetividade, o PGR devera ser estruturado contemplando todas as ações necessárias para a prevenção

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NR 23 – Proteção Contra Incêndios (123.000-0) 23.1 Disposições gerais. 23.1.1 Todas as empresas deverão possuir: a) proteção contra incêndio; b) saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio; c) equipamento suficiente para combater o fogo em seu início; d) pessoas adestradas no uso correto desses equipamentos. Saídas 23.2

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NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (124.000-5) 24.1 Instalações sanitárias. 24.1.1 Denomina-se, para fins de aplicação da presente NR, a expressão: a) aparelho sanitário: o equipamento ou as peças destinadas ao uso de água para fins higiênicos ou a receber águas servidas (banheira, mictório, bebedouro, lavatório, vaso sanitário e

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NR 25 – Resíduos Industriais 25.1. Resíduos gasosos. 25.1.1. Os resíduos gasosos deverão ser eliminados dos locais de trabalho através de métodos, equipamentos ou medidas adequadas, sendo proibido o lançamento ou a liberação nos ambientes de trabalho de quaisquer contaminantes gasosos sob a forma de matéria ou energia, direta ou indiretamente, de forma a serem

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NR-26: Objetivo das cores no local de trabalho como sinalização de segurança. A Norma Regulamentadora (NR)26 estabelece padrões quanto à utilização de cores para sinalização de segurança do local de trabalho, com a finalidade de: Prevenir acidentes; Identificar os equipamentos de segurança; Delimitar áreas, para fins de identificação das canalizações empregadas nas indústrias para a condução de

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A NR-27 foi Revogada pela Portaria GM n.º 262, de 29/05/2008 NR 27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho (127.000-1) 27.1. O exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho depende de prévio registro no Ministério do Trabalho através da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho

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28.1 FISCALIZAÇÃO 28.1.1 A fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador será efetuada obedecendo ao disposto nos Decretos n.º 55.841, de 15/03/65, e n.º 97.995, de 26/07/89, no Título VII da CLT e no § 3º do art. 6º da Lei n.º 7.855, de 24/10/89 e nesta Norma

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NR 29 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário Publicação D.O.U. Portaria SSST N.º 53, de 17 de dezembro de 1997 29/12/97 Alterações/Atualizações D.O.U. Portaria SSST n.º 18, de 30 de março de 1998 03/09/98 Portaria SIT n.º 17, de 12 de julho de 2002 13/07/02 Portaria SIT n.º 158, de 10

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NR 30 – Trabalho Aquaviário 30.1 – Objetivo 30.1.1 – Esta norma aplica-se aos trabalhadores de toda embarcação comercial utilizada no transporte de mercadorias ou de passageiros, na navegação marítima de longo curso, na cabotagem, na navegação interior, no serviço de reboque em alto-mar, bem como em plataformas marítimas e fluviais, quando em deslocamento, e

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NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 86, de 03 de março de 2005 04/03/05 31.1 Objetivo 31.1.1 Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar

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NR 32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 485, de 11 de novembro de 2005 16/11/05 Portaria GM n.º 939, de 18 de novembro de 2008 19/11/08 32.1 Do objetivo e campo de aplicação 32.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR tem por finalidade estabelecer as diretrizes

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NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados Publicação D.O.U. Portaria SIT n.º 202, 22 de dezembro de 2006 27/12/06 33.1 – Objetivo e Definição 33.1.1 – Esta Norma tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, d

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NR-34 CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL SUMÁRIO 34.1 Objetivo e Campo de Aplicação 34.2 Responsabilidades 34.3 Capacitação e Treinamento 34.4 Documentação 34.5 Trabalho a Quente 34.6 Trabalho em Altura 34.7 Trabalho com Exposição a Radiações Ionizantes 34.8 Trabalhos de Jateamento e Hidrojateamento 34.9 Atividades de Pintura 34.10

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NR 35 – Publicação D.O.U. Portaria SIT n.º 313, de 23 de março de 2012 27/03/12 35.1. Objetivo e Campo de Aplicação 35.1.1 Esta Norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a

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